às 14:22:00

Aluna do curso de Direito do UNIPTAN publica artigo em revista científica.

A aluna Izadora Caroline da Silva Andrade do 7º período do curso de Direito do UNIPTAN, publica artigo científico na Revista Destaques Acadêmicos da UNIVATES. Esse já é o terceiro artigo publicado, sendo que os dois primeiros foram feitos em parceria com o colega do curso de Direito da UNIPTAN, Júnio Chagas e com o professor José Maurício de Carvalho.

Em meio a esse processo de produção de artigos e, já tendo um pouco mais de base sobre como se faz a pesquisa acadêmica, e instigada pelo trabalho de conclusão de curso de Pós-Graduação do seu pai, Rodrigo Andrade, sobre Gestão Pública, Izadora resolveu aprofundar um recorte e realocar a discussão para a sua área, o Direito, e, então, produziu esse artigo, intitulado “Confiança e promiscuidade: o uso dos cargos comissionados como barganha facilitadora da corrupção no Brasil”. Esse artigo é o primeiro que redigi sem parceria, o que vem a ser especialmente gratificante ao ver aceito e publicado em uma Revista Científica.

O artigo tem por problema base o seguinte questionamento: em que perspectivas o uso dos cargos comissionados na estrutura política brasileira pode facilitar a corrupção? A hipótese inicial perpassa pela consideração de que a prática da livre nomeação na administração pública usada como instrumento de barganha, pode potencializar a corrupção na máquina estatal. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa foi discutir a possível relação entre os cargos comissionados e a prática da corrupção sob a ótica dos dispositivos presentes no direito constitucional. Para tanto, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, se procede inicialmente com um exame da fundamentação teórica da livre nomeação na administração pública. Após isso, o presente artigo se detém em desdobramentos práticos do uso hodierno de cargos comissionados na administração pública, passando pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 44.

Para Izadora, a ausência de regulamentação dos cargos comissionados, têm gerado, na prática, problemas de incompatibilidade com os princípios da administração pública, necessitando, por parte do STF, do reconhecimento da existência da omissão para que esta seja suprida.

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